Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma StarSafe ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A StarSafe é uma plataforma de marketplace que conecta compradores e vendedores de produtos digitais e físicos. A StarSafe atua como intermediária, facilitando transações entre usuários, mas não é parte das transações entre compradores e vendedores.

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta na plataforma.
• A StarSafe reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Taxas e Pagamentos

• Taxa da Plataforma: A StarSafe cobra uma taxa de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada venda realizada.
• Taxa de Saque: R$ 2,00 (dois reais) por saque realizado.
• Saque Mínimo: R$ 20,00 (vinte reais).
• Depósito Mínimo: R$ 5,00 (cinco reais).
• Os pagamentos são processados exclusivamente via PIX.
• O saldo das vendas fica disponível para saque após 7 dias da confirmação do pedido.

5. Responsabilidades do Vendedor

• Fornecer informações precisas sobre os produtos.
• Entregar os produtos conforme descrito no anúncio.
• Responder às dúvidas dos compradores em tempo hábil.
• Não vender produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
• Manter chave PIX válida para recebimento dos pagamentos.

6. Responsabilidades do Comprador

• Fornecer informações de contato válidas.
• Realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
• Verificar os produtos recebidos e reportar problemas.
• Não realizar cobranças indevidas ou chargebacks fraudulentos.

7. Disputas e Reembolsos

• Em caso de problemas com o pedido, o comprador deve abrir uma disputa na plataforma.
• A StarSafe analisará as evidências apresentadas por ambas as partes.
• Reembolsos podem ser concedidos em casos comprovados de não entrega ou produto diferente do anunciado.
• Reembolsos são creditados no saldo de reembolso do comprador.

8. Condutas Proibidas

• Fraudes, golpes ou tentativas de enganar outros usuários.
• Uso de múltiplas contas para manipular avaliações ou preços.
• Compartilhamento de conteúdo ilegal ou que viole direitos autorais.
• Ataques técnicos à plataforma (DDoS, invasão, etc.).
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logos, design e código, são propriedade da StarSafe. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Isenção de Garantias

A StarSafe não garante que a plataforma estará sempre disponível ou livre de erros. A plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de transações entre usuários.

11. Alterações nos Termos

A StarSafe pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do nosso suporte ou pelo e-mail: contato@starsafstore.shop